Termos de Uso
Última atualização: 19 de setembro de 2025
Bem-vindo à Synapsis & CO! Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização de nossa plataforma de inteligência artificial e serviços relacionados. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.
1. Identificação da Empresa
Razão Social: SYNAPSIS & CO LTDA
CNPJ: 59.674.365/0001-44
Endereço: R Pedro Cano, 524
Site: www.synapsisco.com.br
Email: contato@synapsisco.com.br
2. Definições
Para fins destes Termos:
3. Aceite e Capacidade
3.1 Aceite
O uso da Plataforma constitui aceite integral destes Termos. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso.
3.2 Capacidade
- Pessoas Físicas: Maiores de 18 anos e plenamente capazes
- Pessoas Jurídicas: Devidamente constituídas e representadas
- Menores: Proibido o uso por menores de idade
4. Uso de Inteligência Artificial
4.1 Modelos de Terceiros
Nossa plataforma utiliza modelos de IA de terceiros, incluindo:
4.2 Compartilhamento de Dados
AO USAR NOSSOS SERVIÇOS, VOCÊ CONSENTE QUE:
- • Seus inputs podem ser processados pelos provedores de IA terceiros
- • Dados são compartilhados temporariamente para processamento
- • Provedores podem reter dados pelo tempo necessário à operação
- • Não controlamos políticas de retenção dos terceiros
4.3 Limitações dos Modelos de IA
VOCÊ RECONHECE QUE A IA:
- • Pode gerar informações incorretas ou enviesadas
- • Não substitui julgamento profissional humano
- • Pode falhar ou ficar indisponível temporariamente
- • Evolui constantemente, alterando comportamentos
5. Responsabilidades do Usuário
5.1 Uso Adequado
Você se compromete a:
- • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- • Usar a plataforma conforme sua finalidade
- • Respeitar direitos de terceiros
- • Não violar leis ou regulamentos
5.2 Uso Proibido
É VEDADO utilizar nossa plataforma para:
- • Atividades ilegais ou prejudiciais
- • Criação de conteúdo discriminatório, ofensivo ou malicioso
- • Violação de direitos autorais ou propriedade intelectual
- • Tentativas de burlar sistemas de segurança
- • Uso comercial não autorizado dos outputs
- • Criação de deepfakes ou conteúdo enganoso
5.3 Responsabilidade por Outputs
VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR:
- • Validar a precisão dos resultados da IA
- • Usar os outputs de forma ética e legal
- • Não reproduzir conteúdo protegido por direitos autorais
- • Aplicar julgamento crítico aos resultados
6. Limitação de Responsabilidade
6.1 Exclusão de Responsabilidade
A SYNAPSIS & CO NÃO SE RESPONSABILIZA POR:
- Falhas dos Provedores Terceiros: Indisponibilidade, erros ou limitações dos modelos de IA
- Precisão dos Outputs: Incorreções, imprecisões ou vieses dos resultados gerados
- Vazamentos de Dados: Incidentes de segurança nos sistemas dos provedores terceiros
- Decisões Baseadas em IA: Consequências de decisões tomadas com base nos outputs
- Violações de Terceiros: Uso inadequado de propriedade intelectual pelos modelos
- Interrupções de Serviço: Indisponibilidade por manutenção ou falhas técnicas
6.2 Limitação de Danos
Para Usuários Empresariais (B2B): Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no mês da ocorrência, não excedendo R$ 1.000,00 (mil reais).
Para Consumidores (B2C): Aplicam-se integralmente as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sem limitação de responsabilidade por vícios ou defeitos do serviço. A limitação acima não se aplica a consumidores nas relações de consumo.
6.3 Força Maior
Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de:
- • Instabilidade de APIs de terceiros
- • Mudanças nas políticas dos provedores de IA
- • Interrupções na infraestrutura de internet
- • Atos governamentais ou alterações regulatórias
7. Propriedade Intelectual
7.1 Propriedade da Synapsis
São de nossa propriedade:
- • Plataforma, códigos e algoritmos próprios
- • Marca "Synapsis & CO." e identidade visual
- • Metodologias e processos desenvolvidos
- • Interface e experiência do usuário
7.2 Conteúdo do Usuário
- • Você mantém os direitos sobre os dados fornecidos
- • Concede licença para processamento pelos nossos serviços
- • Declara ter direitos sobre o conteúdo fornecido
7.3 Outputs da IA
- • Outputs não são únicos – podem ser similares para usuários diferentes
- • Não garantimos originalidade dos resultados
- • Usuário deve verificar direitos de propriedade intelectual
- • Uso comercial é de responsabilidade exclusiva do usuário
8. Privacidade e Dados
Coletamos dados conforme nossa Política de Privacidade. Conforme LGPD, você pode solicitar acesso, correção, exclusão e portabilidade de seus dados pessoais.
8.1 Decisões Automatizadas (Art. 20 LGPD)
Quando utilizamos processamento automatizado de dados que possa afetar seus interesses, você tem direito a:
- Solicitar revisão humana: Você pode requisitar que um humano revise decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados
- Explicação dos critérios: Explicaremos os critérios e a lógica utilizados no processamento automatizado
- Contestar decisões: Você pode contestar decisões automatizadas que afetem seus interesses
Canal: gabriel.dator@synapsisco.com.br (DPO)
9. Condições Comerciais
9.1 Planos e Pagamentos
- • Planos disponíveis conforme tabela no site
- • Pagamentos processados por terceiros seguros
- • Renovação automática salvo cancelamento
- • Reembolsos conforme política específica
9.2 Cancelamento
- • Usuário pode cancelar a qualquer momento
- • Dados mantidos por prazo legal necessário
- • Acesso suspenso imediatamente após cancelamento
- • Reativação sujeita a nova contratação
10. Modificações e Atualizações
- • Podemos alterar estes termos a qualquer momento
- • Notificação por email ou na plataforma
- • Prazo de adaptação de 30 dias
- • Uso continuado implica aceite das alterações
11. Conformidade Regulatória
11.1 Legislação Aplicável
- • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- • Código de Defesa do Consumidor
- • Marco Civil da Internet
- • Legislação brasileira aplicável
12. Resolução de Conflitos
12.1 Mediação
Priorizamos resolução amigável de conflitos através de contato direto com nosso suporte, mediação por órgãos competentes e negociação de boa-fé.
12.2 Foro
Para Consumidores (B2C): Conforme Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, o foro competente será o do domicílio do consumidor, garantindo-se seu direito de acesso facilitado à justiça.
Para Usuários Empresariais (B2B): Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, sede da Synapsis & CO LTDA, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
13. Contato e Suporte
Canais de Atendimento:
Email: contato@synapsisco.com.br
Suporte: suporte@synapsisco.com.br
Jurídico: juridico@synapsisco.com.br
DPO/LGPD: gabriel.dator@synapsisco.com.br
Horário de Atendimento:
Segunda a sexta: 9h às 18h
Resposta em até: 48 horas úteis
14. Disposições Finais
- Integralidade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem acordo integral entre as partes.
- Independência das Cláusulas: A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.
- Renúncia: A tolerância com descumprimentos não constitui renúncia de direitos.
- Cessão: Estes termos são pessoais e intransferíveis, salvo autorização expressa.
Ao utilizar a plataforma Synapsis & CO, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Data de vigência: 19 de setembro de 2025